Vem aí, em abril deste ano, o 1º Qualifica Maranhão, realizado em uma grande parceria entre Escola de Governo do Maranhão (EGMA), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ministério Público do Maranhão (MPMA). Em sua primeira edição “Nova Lei de Licitações e Contratos”, o 1° Qualifica Maranhão será voltado para a lei nº 14.133/2021 e acontece nos dias 10 a 13 de abril, em São Luís, de forma presencial, e nos dias 17 a 20 de abril, por videoconferência, com a participação de servidores de 21 municípios do Maranhão.  

O planejamento foi finalizado pelos órgãos em reunião, na última sexta-feira (31), na sede da Famem. O objetivo é que os cursos sobre a nova lei sejam realizados ainda em mais oito regiões do estado, beneficiando todos os 217 municípios maranhenses. O público alvo será constituído,  nesta primeira edição,  das equipes de licitações, procuradores, assessores jurídicos e controle interno dos municípios, que realizarão atividades teóricas e práticas sobre o tema.  

A formação acontecerá de forma presencial e por videoconferência, com certificação emitida pela EGMA. Sobre a participação da Escola e o primeiro tema escolhido desta edição, a diretora, professora doutora Leuzinete Pereira da Silva, destacou a necessidade de abarcar todos municípios, dada a oportuna e relevante temática.  

“Nossa finalidade é prosseguir, por meio da parceria com a Famem, firmada em acordo de cooperação técnica, no mês de março, a expansão de qualificação para todos os municípios. O Qualifica Maranhão, neste sentido, reúne diversas instituições nessa força-tarefa, para que as formações cheguem a todo o estado, seja de forma presencial ou por videoconferência. Definimos como primeiro tema do Qualifica, a Nova Lei de Licitações e Contratos. O curso é de suma importância para atualizar e aprimorar o conhecimento dos servidores, em vista de uma atuação cada vez mais qualificada e, assim, contribuir para a melhoria contínua do serviço público”, frisou.  

De acordo com a assessora jurídica da presidência da Famem, Renata Coqueiro, a Escola de Governo traz para o Qualifica, além do apoio na oferta dos cursos, a sua expertise sobre o assunto. “O presidente da Famem, Ivo Rezende, tem essa intenção de fazer essa qualificação mais profunda dos nossos técnicos e a Escola veio somar nesse momento nessa abrangência da oferta de formações, tanto presenciais quanto por videoconferência. Então, realizaremos essa mobilização dos municípios para que participem dessa grande e importante formação”, ressaltou.

Saiba mais:

Na sexta-feira, 31 de março de 2023, o Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 11.462, que regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133, de 1º de abril de 2021.  

O Decreto dispõe sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Na mesma data, foi publicada, também no Diário, a Medida Provisória nº 1.167, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

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