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Inscrições abertas para 1ª Oficina “Paternidade Responsável” de 2020

Estão abertas as inscrições para a 1ª Oficina do Programa Paternidade Responsável. A oficina será realizada no dia 14 de fevereiro de 2020. Com o tema “Paternidade Responsável: a importância da informação na construção da relação afetiva familiar”, a formação acontecerá das 9h às 12h, na sede da Escola de Governo do Maranhão (EGMA), localizada na Av. Vitorino Freire, 1969, bairro da Areinha, São Luís – MA. Os pais servidores interessados já podem fazer a inscrição online clicando aqui!

O Programa Paternidade Responsável baseia-se na Lei nº 10.464/2016, regulamentada pelo governador Flávio Dino, que trata da licença-maternidade e paternidade dos servidores públicos estaduais.

De acordo com a Lei, a licença-paternidade, que possui um prazo de cinco dias (5), poderá ser prorrogada por mais quinze (15) dias, desde que o interessado comprove participação em atividade ou programa de paternidade responsável. Depois de participar da oficina na Escola de Governo, o servidor terá que apresentar requerimento comprobatório junto à Segep, em até 2 (dois) dias após o parto, adoção ou obtenção de guarda judicial.


Contatos

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Av. Vitorino Freire, 1969
Areinha
São Luís - MA

CEP: 65030-015

Telefones:

(98) 3218-6306
(98) 3218-6308

E-mails:

ouvidoria@egma.ma.gov.br
diretoria@egma.ma.gov.br

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